LICENCIAMENTO

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal nº 6938, de 31/08/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e constitui a autorização oficial após a realização do Estudo de Impacto Ambiental que demonstra a viabilidade do empreendimento operar conforme a legislação. Este, leva em consideração a localização, a operacionalização e o impacto ambiental com relação aos principais elementos do meio físico, biótico e socioeconômico passíveis de mudanças com a instalação e operação do empreendimento.

O Licenciamento Ambiental é compreendido por 3 etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

BAIXE o RIMA do Terminal Graneleiro da Babitonga.


PERGUNTAS E RESPOSTAS


1 - Por que São Francisco do Sul e a Baía Babitonga?

São Francisco do Sul localiza-se no Norte do Estado de Santa Catarina, região que concentra um dos mais importantes polos industriais do Brasil. Com vocação portuária reconhecida internacionalmente, sua localização é estratégica com vistas ao Mercosul e ao resto do mundo, por meio do acesso fácil por via terrestre e ferroviária e no entroncamento marítimo.

2 - Por que a área escolhida?

A Baía da Babitonga - onde situa-se São Francisco - possui águas calmas, profundas e abrigadas, ideais para a navegação e favoráveis à implantação de portos e terminais. Essa condição favorecida de navegabilidade permite ao longo de toda extensão da baía a manobra de navios de grande porte, proporcionando um canal natural para a entrada e saída de matérias primas e de produtos.

3 - O TGB vai competir com o Porto de São Francisco do Sul?

O Terminal Graneleiro da Babitonga - TGB tem como objetivo dotar a região de um dos mais modernos e eficientes terminais de granéis sólidos do mundo. O empreendimento vai operar com recursos tecnológicos avançados e oportunizará a geração de novos empregos, mas sem competir com os terminais já instalados no município e região. Isto porque será dedicado à movimentação de cargas exclusivas de seus parceiros, possibilitando a São Francisco do Sul aumentar a competitividade de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro diante do crescimento da safra agrícola e com isso proporcionando grande desenvolvimento ao Norte catarinense.

4 - Os trabalhadores portuários serão afetados pelo empreendimento?

Por se tratar de um terminal graneleiro responsável pela movimentação de cargas cativas, o Terminal Graneleiro da Babitonga – TGB contará com um quadro de trabalhadores capacitados de acordo com as características da operação. Embora o mercado de trabalho seja dinâmico, a prioridade nas contratações e no funcionamento do terminal será a de contar com profissionais preparados pela empresa.

5 - Em relação à geração de empregos, quantos serão gerados durante a implantação e quantos durante a operação? Será priorizada a contratação de moradores de São Francisco do Sul?

A mão de obra utilizada pelo Terminal Graneleiro da Babitonga será formada por trabalhadores da região, preparados e qualificados pela empresa em parceria com instituições de ensino, visando ampliar ainda mais a oferta de profissionais para o mercado. O terminal gerará aproximadamente 1.300 empregos diretos e indiretos entre as fases de operação e instalação, oportunizando chances de crescimento pessoal a jovens que ingressam no mercado de trabalho e a profissionais mais experientes.